Política de Privacidade
Vigente desde 28 de setembro de 2026. Última atualização: 28 de setembro de 2026.
Esta política explica o que acontece com os dados que passam pelo Lexa Office. Ela foi escrita para ser lida por quem vai usar o sistema, e não para se proteger de quem o usa. Onde houver uma escolha entre ser exato e ser tranquilizador, escolhemos ser exato.
1. Quem trata os seus dados
Aurea Tecnologia e Serviços Ltda, CNPJ 69.010.695/0001-99, com sede na Rua da Grécia, 160, Santa Luíza, Vitória/ES, CEP 29.045-225.
Contato para qualquer assunto desta política, inclusive o exercício de direitos: contato@ogrupoaurea.com ou +55 27 99972-8445.
2. Dois papéis diferentes, e a diferença importa
O escritório que contrata o Lexa Office é o controlador dos dados dos clientes dele: é ele que decide quais processos, documentos e pessoas entram no sistema, e é dele o dever de sigilo profissional.
A Aurea é operadora: tratamos esses dados para executar o que o escritório pede, e apenas isso. Não usamos os dados de um escritório para outro, não os usamos para treinar nada e não os vendemos.
Quanto aos dados do próprio escritório e das pessoas que o compõem (nome, e-mail, telefone, dados de faturamento), aí a Aurea é a controladora.
3. Que dados são tratados
Do escritório
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, OAB, dados da sociedade
- Dados de cobrança e faturamento
- Registros de uso do sistema, para suporte e para medir consumo
Dos clientes do escritório, quando o escritório os insere
- Nome, identificação e contato das partes
- Números de processo, valores, fase e andamento
- Documentos enviados: petições, contratos, laudos, comprovantes
- Atas de reunião, atendimentos e o que o escritório registrar
- Áudio de reunião, quando o escritório optar por gravar
Esses documentos podem conter dados sensíveis, inclusive de saúde, e dados sob segredo de justiça. É por isso que a seção seguinte existe.
4. Por onde os dados passam
Esta é a parte que mais gente presume e poucos explicam. O Lexa Office roda num servidor próprio, mas algumas funções dependem de serviços de terceiros, e o conteúdo passa por eles. A lista é completa:
| Serviço | O que passa por ele, e por quê |
|---|---|
| Modelo de linguagem (OpenAI) | O texto das conversas e dos documentos que a LEXA precisa analisar. Sem isso ela não consegue redigir nem apontar fragilidades. Corre na conta de API do próprio escritório, sob termos que não usam o conteúdo para treinar modelos. O arquivo em si não é enviado: é lido no servidor, e o que segue é o texto. |
| Transcrição de áudio (Groq) | O áudio das reuniões gravadas e das mensagens de voz, para virar texto. Depois de transcrito, o áudio é apagado do nosso servidor. |
| Telegram | É por onde a conversa acontece, então tudo o que for escrito ou enviado ali passa pela infraestrutura do Telegram, como em qualquer conversa nesse aplicativo. |
| Supabase | A memória de longo prazo: fatos sobre clientes, processos e preferências do escritório. |
| Google Workspace | Agenda, e-mail e Drive, na conta do próprio escritório, com autorização que pode ser revogada por ele a qualquer momento. |
| Escavador | Números de processo, quando o escritório pede consulta aos autos. Só o número é enviado. |
O CRM, a carteira, as atas e os arquivos ficam no nosso servidor, e não em serviço de terceiro.
O texto das normas (súmulas, CLT, Constituição, códigos) vem de fontes públicas para dentro do sistema. Nesse caminho não vai dado nenhum do escritório: é leitura, não envio.
Transferência internacional
OpenAI, Groq, Telegram, Supabase e Google têm servidores fora do Brasil, e os dados acima são tratados no exterior. Isso é permitido pela LGPD e está declarado aqui para que o escritório decida com conhecimento, inclusive sobre o que convém ou não enviar em casos sob segredo de justiça.
Uma recomendação que preferimos dar do que omitir: o dever de sigilo profissional é do advogado. Antes de enviar peças de casos sob segredo de justiça, avalie se o tratamento descrito acima é adequado para aquele caso e, quando for o caso, obtenha o consentimento do cliente. O sistema não decide isso por você, e esta política existe para que a decisão seja informada.
5. Para que os dados são usados
- Executar o que o escritório pede: conferir normas, analisar peças, registrar atas, organizar a carteira, cuidar de agenda e e-mail
- Manter a memória do escritório, para que a assistente saiba o que já foi dito
- Dar suporte, corrigir defeitos e manter o serviço no ar
- Faturar e cumprir obrigações legais
Não usamos os dados para publicidade, não os vendemos, não os compartilhamos com outros escritórios e não os usamos para treinar modelos.
6. Por quanto tempo ficam
- Áudio de reunião: apagado logo após a transcrição. A ata é o que fica.
- Documentos, atas, carteira e memória: enquanto durar o contrato, e por até 30 dias depois, para permitir a exportação.
- Dados de faturamento: pelo prazo que a lei fiscal exige.
- Registros de uso: até 12 meses.
O sistema não apaga nada por iniciativa própria. A exclusão é sempre um pedido do escritório.
7. Os seus direitos
A LGPD garante ao titular, entre outros, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.
Se você é cliente de um escritório que usa o Lexa Office, o caminho natural é falar com o escritório, que é o controlador. Se preferir falar conosco, escreva para contato@ogrupoaurea.com: respondemos em até 15 dias e encaminhamos ao escritório quando o pedido depender dele.
8. Segurança
- Acesso ao sistema por autenticação, restrito a quem o escritório autorizar
- Tráfego cifrado
- Cada escritório em ambiente isolado, sem cruzamento de dados
- Cópias de segurança antes de qualquer operação destrutiva
Nenhuma medida elimina risco por completo. Se ocorrer incidente com risco relevante aos titulares, comunicamos o escritório e a ANPD nos termos da lei.
9. Encarregado pelo tratamento de dados
Encarregada: Danielle de Souza Silva. Contato: contato@ogrupoaurea.com.
10. Alterações
Se esta política mudar, a data no topo muda junto, e avisamos os escritórios contratantes antes que a alteração passe a valer.